Comissão pode dar novo rumo ao debate sobre o diploma de jornalista

Fonte: Agência Câmara 31/05/2010 A instalação, na semana passada, de uma comissão especial para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, que se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do título. O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de imprensa e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo. A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou. Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do STF. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas. “Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma”, disse o relator. Resposta A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer’, afirma. Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirma. Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros. Para ele, mais grave é a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que não privilegia a informação isenta. Registros antigos O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83284/79, que tornou obrigatório o diploma. “Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979”, alertou. Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que “a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário”. Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC.

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Festa da Cabeça do Boi no Portão

Filhos e filhas de santo do terreiro fundado pelo saudoso Nezinho do Portão, em Governador Mangabeira, estão sendo convocados pela zeladora Mãe Cacho, para a festa da Cabeça do Boi, nesta quinta-feira dia 3 de junho. Os rituais começam em Cachoeira, com cortejo do axé, que sai do Monte, às 8h da manhã, e segue para o Portão em Governador Mangabeira. Este é um ritual dos terreiros da nação ketu em homenagem a Oxossi.

Centro de Umbada festeja Oxóssi

Em Governador Mangabeira, o Centro de Umbanda zelado por Mãe Nice, realiza festa para Oxossi no próximo sábado, dia 5 de junho.

Festa no Terreiro Lobanekun Filho

O tradicional terreiro de candomblé Lobanekun Filho abriu ontem à noite as suas portas para o início do ciclo de festas religiosas. Mais uma vez, a tradição foi mantida a filarmônica Lyra Ceciliana, após o ato da Levada dos Paus da Bandeira subiu até o Monte para saudar a casa. Os convidados foram recepcionados pela sacerdotisa Ledinha e a ékedi Sissi.

Câmara inicia festa da Independência de Cachoeira

Foi iniciada ontem à noite, as festividades em homenagem à Independência de Cachoeira. Autoridades e populares participaram do ato da levada dos paus da Bandeira para os bairros do Caquende e Ponta da Calçada. O ato contou com as presenças dos vereadores Carlos Menezes Pereira, Wendel Chaves, Júlio Cesar Costa Sampaio, José Carlos Matos Silva, Angélica Sapucaia da Silva e Maia lúcia Costa Santos. O prefeito Tato Pereira, secretários municipais e assessores também prestigiaram o ato cívico que foi acompanhado pela Sociedade Orpheica Lyra Ceciliana.

Jubileu de Prata do EPAJM

O aniversário do 50 anos do EPAJM(Educandário Paroquial à Jesus Por Maria), foi comemorado ontem à noite com uma sessão especial na Câmara de Vereadores. O professor e músico Paulo Vitor Mascaenhas foi o orador oficial da solenidade que contou com as presenças de autoridades, educadores, estudantes e familiares. O bispo Dom Roque Cardoso Nonato da Igreja Católica Brasileira, fundador e dirigente da instituição falou sobre a obra e a sua importância para jovens e crianças de Cachoeira. O vereador Júlio César Costa Sampaio, proponente da sessão especial, falou em nome da Câmara enaltecendo o trabalho social desenvolvido na comunidade pela EPAJAM. A Filarmônica 25 de Junho composta por alunos do Educandário participou da cerimônia exsecutando o Hino da cachoeira e um dobrado. (Foto: Dom Roque Cardoso Nonato, o presidente da Câmara Carlos Menezes Pereira e o benemérito do EPAJM, Ranulpho Augusto Almeida)

Cachoeira e o primeiro passo para a Independência do Brasil

Junho é um mês muito especial para o povo da Heroica Cidade de Cachoeira, afinal foi nessa terra que a Independência do Brasil começou. Para relembrar os feitos dos patriotas da então Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, os cachoeiranos mobilizados pela Câmara de Veradores dão inicio neste primeiro de junho, as celebrações em homenagem aos 188 anos da Independência de Cachoeira. Autoridades e populares participam do ato da levada dos paus da bandeira, logo mais à noite. Demonstrando sentimento cívico seguem ao som da Sociedade Orpheica Lyra Ceciliana repetindo com vigor e orgulho as estrofes do Hino da Cachoeira, escrito pelo poeta Sabino de Campos com letra Manoel Tranquilino Bastos, há mais de 70 anos. Neste ato, os cachoeiranos simbolicamente, delimitam com mastros fincados nos extremos da cidade Caquende e Ponta da Calçada, o território livre de Cachoeira do jugo portugues.

A partir de 1 de junho uma intensa programação acontece até o dia 25 de junho considerada, a Data Magna de Cachoeira. No dia 25 de junho de 1822, a Câmara de Veredores aclamou como regente, o então príncipe D. Pedro. A ousadia dos cachoeiranos não se limitou ao gesto pioneiro daquela Casa Legislativa, os moradores da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira pegaram em armas para defender a soberania da nação brasileira enfrentando as forças militares do comandante das Armas da Província, brigadeiro Luiz Madeira de Melo que tentava sufocar o movimento inssurecional que se instalara no Recôncavo. Esse momento foi decisivo para unir o Recôncavo até a vitória da Bahia no 2 de Julho de 1823, em Salvador.Cachoeira detém o privilegio de ter dado o primeiro passo no processo de luta que levaria o Brasil se separar politicamente de Portugal. Em reconhecimento a esse feito histórico, em 13 de março de 1837 , a então Vila foi elevada à categoria de cidade com a Denominação de Heroica Cidade da Cachoeira.

Para dar visibilidade a esses feitos que contribuíram decisivamente para consolidação da soberania política do Brasil, os cachoeiranos lutam, agora, para inserir nos currículos das escolas a história da Independência de Cachoeira, valorizando personagens a exemplo de Antônio Pereira Rebouças, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, José de Almeida e Arnizáu, Cel.. Garcia Pacheco Moura Pimentel, comandante do Regimento da Cavalaria Miliciana, o padre José Marcelino de Carvalho, Rodrigo Antônio Falcão Brandão. Muitos destes foram homenageados com nomes de ruas e até de escolas. Porém, parte significativa da população, infelizmente, ainda desconhece a importância desses personagens para a história da Bahia e do Brasil.

Em 1999, a então deputada estadual, a cachoeirana Lídice da Mata, apresentou Projeto de Lei, propondo a transferência simbólica da Capital do Estado da Bahia, para a cidade de Cachoeira, a cada 25 de junho como homenagem à resistência histórica do povo cachoeirano. Há três anos, inspirado no projeto de Lídice da Mata, o governador Jaques Wagner encaminhou projeto à Assembleia Legislativa, tornando, assim, Cachoeira capital simbólica da Bahia no dia 25 de Junho.

No próximo 25 de Junho quando completa os 188 anos da Independência de Cachoeira, brasileiros e portugueses se enfrentam em mais uma batalha. Desta vez, a luta será nos gramados da cidade de Durban na África do Sul, quando às 11h, horário de Brasília, a Seleção do Brasil enfrentará a Seleção de Portugal. Por certo, em Cachoeira, haverá nesse horário, uma pausa nas comemorações da Independência para que todos possam torcer, é lógico, pela vitória do Brasil.(Alzira Costa)