Projeto aprovado pelo Senado prevê reserva de mercado; historiador da arte vê contradição entre termos
Foi aprovada pelo Senado Federal, no último dia 1º, a lei que regulamenta a profissão de restaurador de bens culturais, um projeto de 2007 do senador Edison Lobão. Além de tornar a profissão de nível superior, cria reserva de mercado para seus profissionais. O campo de trabalho vai da pesquisa acadêmica ao dia-a-dia em instituições públicas, privadas e órgãos oficiais de preservação do patrimônio, como museus, fundações e ONGs.O senador Lobão baseou sua proposta a partir de sugestão do Centro de Conservação e Restauração da Universidade Federal de Minas Gerais, o único estabelecimento de ensino do país reconhecido pelo Ministério da Educação. O reflexo da aprovação já é imediato: a PUC de São Paulo está lançando seu primeiro Curso Superior Tecnológico em Conservação e Restauro, com 34 vagas. Apesar da importância crucial da atividade, inexistiam dispositivos legais que a contemplassem. Edison Lobão argumenta que é atividade ligada ao curso superior de Belas Artes, mas os profissionais envolvidos, via de regra, não tinham formação universitária específica. Recentemente, ele argüiu, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura editou ato normativo atribuindo aos engenheiros e arquitetos a competência para exercer a profissão com exclusividade. "Trata-se de norma inconstitucional, pois a regulamentação de profissões é matéria que depende de lei ordinária."Luiz Marques, historiador de arte, considera que há uma pequena confusão no tema, já que "conservador e restaurador são duas profissões muito diferentes", esclarece. "É claro que um restaurador precisa ser um técnico de altíssimo nível, com extensa formação contínua, de nível universitário, pois manipula materialmente obras de arte e isso não poderia ser feito senão por pessoas com proficiência específica no material e no suporte de cada obra de arte", ponderou Marques. "Já o conservador é uma profissão totalmente diversa. Aqui estamos no domínio da museologia e da curadoria. Nesse caso, sou em princípio contrário ao monopólio corporativo, pois se trata de ofícios que requerem essencialmente uma cultura histórico-artística geral. Da profissão do museólogo, do curador de um acervo, pode-se dizer o mesmo que, por exemplo, do jornalismo. Este exige sobretudo conhecimento aprofundado da especialidade do jornalista (economia, política, história da arte, etc), muito mais do que o conhecimento prático do jornalismo. Um conservador precisa saber, antes de mais nada, história da arte, no caso de um Museu de história da arte; arte contemporânea no caso de um Museu de Arte contemporânea; ciências naturais, no caso de um Museu de História Natural; etc. etc. Não há conservador em si. Isto é ilusório e perigoso para as coleções sob sua responsabilidade. Um bibliotecário de uma biblioteca de física, que não sabe física, não será um bom bibliotecário. E assim por diante."
