A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista. Proposta pela deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), ela tem como objetivo defender a exigência do diploma para o exercício da profissão.
A partir da instalação, a Frente terá recursos para realizar audiências públicas pelo país, mobilizando jornalistas e alertando a sociedade brasileira sobre os riscos de se deixar apenas nas mãos dos empresários de comunicação a decisão de quem exercerá a atividade jornalística, informou a assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Entre as propostas, estão o fortalecimento, a promoção e a defesa de norma legal pela exigência do diploma de jornalismo para obtenção do registro profissional; apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma; e propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exercem a profissão sem diploma, e após esse prazo só admitir profissionais diplomados em curso de jornalismo.
A Frente é também um mecanismo de adesão as duas Propostas de Emenda à Constituição que existem hoje no Congresso Nacional e que buscam restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Uma na Câmara, de Pimenta (PT-RS), que já está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça, e uma no Senado Federal, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Segundo Rebeca, não há intenção de confronto com o STF e sim estabelecer regras para uma profissão tão importante como é a do jornalista. Para o ato oficial de instalação da Frente, foram convidados o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, o deputado federal Paulo Pimenta, representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dos Sindicatos dos Jornalistas do Brasil.
