Com a perspectiva da apresentação do relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 à Comissão Especial da Câmara na próxima semana, a FENAJ quer ampliar o movimento para sua votação em plenário antes do recesso parlamentar. Isto porque, após passar pela Comissão, tanto a PEC 386/09 quanto a PEC 33/09 estarão prontas para votação na Câmara e no Senado, respectivamente.
O relator da matéria na Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC/RJ), já anunciou que pretende apresentar seu parecer no dia 7 de julho. E adiantou que pretende modificar o texto da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), para evitar interpretações de inconstitucionalidade, distinguindo os conceitos de liberdade de expressão dos meios de comunicação e de atividade jornalística.
Já a PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), após sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado, está pronta para apreciação em plenário desde dezembro passado.
“É preciso uma ofensiva nacional de sensibilização dos lideres das bancadas tanto na Câmara quanto no Senado”, defende o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Segundo ele, o objetivo é fazer com que as duas PECs sejam votadas em primeiro turno antes do recesso parlamentar agendado para 17 de julho.
A orientação é para que as entidades e integrantes do movimento em defesa do diploma intensifiquem os contatos com os líderes das bancadas federais em seus estados. “Também deve-se ampliar o movimento de envio de mensagens de sensibilização aos líderes”, orienta Sérgio Murillo.
