Nota
de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal
de Cachoeira vem a público esclarecer que compreendendo a importância da
valorização dos profissionais da Educação para a melhoria efetiva da qualidade
do ensino e da gestão democrática, em detrimento da mera publicidade dos atos
administrativos, desde o início da atual gestão, em 2013, tem cumprido o piso
salarial nacional do Magistério, bem como antecipado o pagamento dos salários.
A elaboração do Plano de Carreira dos Servidores do Magistério, antigo anseio da
classe, foi fruto de intensa participação das representações dos servidores
municipais. Hoje, o Plano é uma realidade que se constitui em um instrumento de
valorização e reconhecimento da importância da carreira do professor no
processo educacional.
Esclarece, ainda, que
todas as vantagens pleiteadas pela categoria foram atendidas no Plano; o veto
apresentado pelo Executivo não recaiu sobre toda a Lei ou sobre a parcela
substancial desta, mas sim, única e exclusivamente no Artigo que versa sobre o
termo inicial da efetivação das vantagens e a forma de pagamento ao longo dos
anos, uma vez que a implementação imediata, no momento atual, de grave crise
financeira que a maior parte dos municípios se encontra, comprometeria o
equilíbrio econômico municipal, ultrajando o que determina Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, reafirma o
compromisso com o diálogo e a abertura de discussões negociações de contrapropostas viáveis tanto para a
Administração quanto para a categoria. Diante do exposto, a prefeitura considera
açodada, desproporcional e ilegal a deflagração de greve neste momento, pois as
negociações foram feitas sem que jamais houvesse frustrações, como pode ser
comprovado em atas de reunião. A prefeitura reitera, ainda, que o processo de
construção coletiva do Plano e a aprovação do mesmo representam inúmeras vantagens
para os profissionais da Educação.
Prefeitura
Municipal de Cachoeira
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