sexta-feira, 15 de maio de 2015

Nota Pública da Prefeitura de Cachoeira



Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Cachoeira vem a público esclarecer que compreendendo a importância da valorização dos profissionais da Educação para a melhoria efetiva da qualidade do ensino e da gestão democrática, em detrimento da mera publicidade dos atos administrativos, desde o início da atual gestão, em 2013, tem cumprido o piso salarial nacional do Magistério, bem como antecipado o pagamento dos salários. A elaboração do Plano de Carreira dos Servidores do Magistério, antigo anseio da classe, foi fruto de intensa participação das representações dos servidores municipais. Hoje, o Plano é uma realidade que se constitui em um instrumento de valorização e reconhecimento da importância da carreira do professor no processo educacional.
Esclarece, ainda, que todas as vantagens pleiteadas pela categoria foram atendidas no Plano; o veto apresentado pelo Executivo não recaiu sobre toda a Lei ou sobre a parcela substancial desta, mas sim, única e exclusivamente no Artigo que versa sobre o termo inicial da efetivação das vantagens e a forma de pagamento ao longo dos anos, uma vez que a implementação imediata, no momento atual, de grave crise financeira que a maior parte dos municípios se encontra, comprometeria o equilíbrio econômico municipal, ultrajando o que determina  Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, reafirma o compromisso com o diálogo e a abertura de discussões  negociações de  contrapropostas viáveis tanto para a Administração quanto para a categoria. Diante do exposto, a prefeitura considera açodada, desproporcional e ilegal a deflagração de greve neste momento, pois as negociações foram feitas sem que jamais houvesse frustrações, como pode ser comprovado em atas de reunião. A prefeitura reitera, ainda, que o processo de construção coletiva do Plano e a aprovação do mesmo representam inúmeras vantagens para os profissionais da Educação.
                                    Prefeitura Municipal de Cachoeira