Conselho repudia resolução da CIB

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX LANÇA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO A PACIENTES COM CÂNCER


MOÇÃO DE REPÚDIO

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX em sua Reunião Ordinária de 30.03.2009, e,
Considerando a Resolução CIB/Ba nº. 050/2009, de 27/03/2009, publicada no DOE de 28 e 29 de março de 2009, que Aprova a alteração do teto financeiro do Estado da Bahia, realocando o valor anual de R$ 1.658.603,90 do Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado, retirando do teto financeiro de média e alta complexidade do Município de São Félix;
Considerando que a Resolução define que o valor programado será creditado na Secretaria Estadual de Saúde – SES da Bahia, que não é gestor da prestação de serviço de oncologia, que neste caso são os Municípios de Feira de Santana e Salvador;
Considerando a existência de 279 pacientes oncológicos que são assistidos, residentes em 24 Municípios da região dos quais apenas 33 são residentes no Município São Félix, cujo destino assistencial não foi explicitado na citada Resolução;
Considerando o impacto social da suspensão da atenção oncológica dos 279 pacientes atendidos no serviço contratado pelo Município, e a não explicitação na citada Resolução, da garantia de atendimento dos pacientes nos serviços existentes nos Municípios de Feira de Santana e Salvador, o que traduz a não garantia de acesso ao tratamento integral, conforme preconiza as diretrizes do SUS;
Considerando a omissão da Resolução quanto ao processo de transferência dos pacientes com garantia da atenção integral sem solução de continuidade, o que trará prejuízo aos pacientes;
Considerando que a mesma Resolução não explicita os recursos financeiros que deverão ser alocados no teto dos Municípios para o Programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD;
Considerando que não ocorreu comunicação institucional prévia, por parte do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia - SESAB, aos atuais gestores Municipais quanto à retirada do recurso financeiro do teto de São Félix, o que ocasiona desequilíbrio financeiro na Gestão Municipal, que será obrigada a quebrar o contrato de metas com a unidade filantrópica prestadora de serviço ao SUS, por não ter condições de manter as metas físicas e financeiras anteriormente contratadas;
Considerando que não houve qualquer contato com a Gestão Municipal de São Félix para levantar o impacto financeiro da atenção oncológica dos 279 pacientes, sendo retirado à revelia e de forma tempestiva o valor constante na Resolução, que sequer foi explicitado no Plenário da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/Ba;


Cont. Moção Repúdio CMS/SF 30/03/2009.

Considerando que a Comissão Estadual de Oncologia / SESAB não fez qualquer contato com a Gestão Municipal para levantar a situação da atenção oncológica dos 279 pacientes, o que consideramos ser descaso com a assistência dos mesmos;
Considerando que o Município de São Félix teve seu Termo de Compromisso de Gestão Homologado pela Portaria GM/MS nº. 551, de 09/03/2007, cujo anexo explicita o Termo do Limite Financeiro Global do Município de São Félix - Ba em blocos de financiamento, conforme Portaria GM/MS nº. 204, de 29/01/2007, tendo, portanto, realizado seu contrato com o prestador de serviço com esta lógica;
Considerando a colocação do Coordenador da CIB/Ba na 171ª Reunião Ordinária, quanto à posição do Ministério da Saúde na retirada do recurso financeiro do teto do Município de São Félix, e a não avaliação do comprometimento do teto financeiro na assistência à saúde dos seus munícipes e da população referenciada;
Considerando a ausência de resposta, às indagações da Gestão Municipal contidas no Ofício SMS SF nº. 13/2009 (de 20/03/2009) e ao pedido de reconsideração da decisão CIB/Ba contida no Ofício SMS SF nº. 15 (de 25/03/2009);

RESOLVE,

Aprovar por unanimidade Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde e à decisão da CIB/Ba constante na Resolução CIB/Ba nº. 050/2009.

Plenário do CMS/São Félix, em 30 de março de 2009.

Pacientes com câncer podem ficar sem tratamento no Recôncavo baiano

De acordo com a Resolução da CIB/BA Comissão Intergestora Bi-partite Nº 050/2009,(Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) os recursos que atualmente serão alocados para o município de São Félix para atendimento de paciente de câncer, não mais serão destinados para esse município.Os pacientes de oncologia de diversos municípios do Recôncavo recebem tratamento em São Félix, Atualmente 279 pacientes fazem tratamento de quimioterapia e acompanhamento na unidade de média e alta complexidade da Santa Casa de Misericórdia deSão Félix. Esses pacientes não necessitam viajar para Salvador ou Feira de Santana, pois são atendidos numa unidade próxíma aos seus domicílios.Na sua maioria, são pessoas sem recursos financeiros para custear despesas de deslocamento e permanência em outras cidades enquanto recebem tratamento.
A notícia da suspensão dos serviços oncológicos está provocando um clima de tensão nos municípios que encaminham pacientes para São Félix. A notícia foi divulgada na reunião do Conselho Municipal de Saúde de São Félix, ontem à tarde,e a Resolução da CIB foi publicada no Dirário Oficial de Sábad/domingo de 28 e 29 de março.
O que se questiona é o seguinte:
Como esses pacientes vão reagir a essa resolução?
Como os municípios vão fazer para assegurar a continuidade dos tratamentos dos pacientes oncológicos já que apenas São Félix no Recôncavo faz esse atedimento especializado?

Enquanto o SUS propala a descentralização dos Serviços de Saúde para desafogar os centros de assistência especializadas dos grandes centros(Salvador e Feira de Santana), nesse caso
específico, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia decide suspender um serviço que vai causar impacto em toda região, pois não são apenas os apciener de Félix serão afetados.

Sem os recursos destinados para a continuidade do serviço de oncologia, os pacientes do Recôncavo vão para aonde? Há garantia de vagas, internamentos, exames e quimioterapia em outras unidades fora a Região?

Contatos:
A Secretária de Saúde de Município de São Félix Marta Rejane Batista tel 75 810 06521 pode falar sobre o impacto da decisão da CIB.
Secretário de Saúde de Cachoeira, Mamede Dayube Neto 75 9927 8027.
É importante ouvir outros secretários de outros municípios que têm pacientes de oncologia sendo tratados em São Félix, além de pacientes e familiares.
O diretor da Santa Casa de São Félix é Pedro Almeida Rocha 75 3438 3916

JORNALISTA, SÓ COM DIPLOMA

"Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militar depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Naquela época, todos os setores, inclusive o Jornalismo, e liberdades democráticas foram atingidas e sofreram por mais de duas décadas.

Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe, mais direcionado que então. Desta vez, especificamente contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados a exercer o Jornalismo, com formação teórica, técnica e ética.A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação profissional do jornalista. O ataque à profissão é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.É importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham uma formação de alto nível. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

O ofício de levar informação à sociedade já existe há quatro séculos. Ao longo deste tempo foi-se construindo a profissão de jornalista que, por ter tamanha responsabilidade, à medida que se desenvolveu o ofício, adquiriu uma função social cada vez mais fundamental para a sociedade. E para dar conta do seu papel, nestes quatro séculos, o Jornalismo se transformou e precisou desenvolver habilidades técnicas e teóricas complexas e específicas, além de exigir, também sempre mais, um exercício baseado em preceitos éticos e que expresse a diversidade de opiniões e pensamentos da sociedade.

Por isso, a formação superior específica para o exercício do Jornalismo há muito é uma necessidade defendida não só pela categoria dos jornalistas. A própria sociedade, recentemente, já deixou bem claro que quer jornalista com diploma. Pesquisa do Instituto Sensus, realizada em setembro de 2008, em todo o país, mostrou que 74,3 % dos brasileiros são a favor da exigência do diploma de Jornalismo. E a população tem reafirmado diariamente esta sua posição, sempre que reclama por mais qualidade e democracia no Jornalismo. A Constituição, ao garantir a liberdade de informação jornalística e do exercício das profissões, reserva à lei dispor sobre a qualificação profissional. A regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano. É meio legítimo de defesa corporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão. Impor aos profissionais do Jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar à liberdade de Imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada - base para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do Jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a mais democrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em Jornalismo.A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Somos mais de 60 mil jornalistas em todo o país. Milhares de profissionais que somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão, e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o Jornalismo praticado hoje no Brasil.E não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos de interesses privados e motivações particulares. Os jornalistas esperam que o STF não vire as costas aos anseios da população e vote pela manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o bem do Jornalismo e da própria democracia.Sérgio Murillo de Andrade -Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ"

Governo anuncia novas ações para estimular economia

O estímulo ao mercado interno como forma de sustentar atividade econômica tem sido um dos principais instrumentos usados pelo governo para enfrentar os efeitos da crise econômica que atingiu a economia mundial. Nesse contexto, em dezembro do ano passado foram reduzidas as alíquotas do IPI sobre automóveis. A medida teve forte impacto nas vendas, que haviam caído fortemente a partir de outubro. Com o objetivo de consolidar a recuperação das vendas nesse importante setor industrial que tem forte impacto no desempenho geral da economia, o governo decidiu prorrogar a redução do IPI por mais três meses. “Nós verificamos que a medida foi bem sucedida e permitiu uma recuperação rápida da cadeia produtiva do setor automobilístico, que representa 23% do PIB da indústria”, comentou o ministro da Fazenda Guido Mantega ao anunciar a prorrogação na sede regional do Banco do Brasil em São Paulo. Para prorrogar a redução do IPI dos carros até junho, o ministro revelou que o governo fez um pacto com a indústria no sentido de manter os empregos pelo menos nos próximos três meses. “A novidade é esse acordo de não demissão. Após esse período, acreditamos que os níveis de emprego voltarão aos patamares normais, já que esperamos uma recuperação da economia”. O governo também adotará medidas para estimular a venda de motocicletas, reduzindo de 3% para zero a alíquota da Cofins sobre motos de até 150 cilindradas. “Este é também um setor sensível à questão do financiamento e registrou uma queda de 58% nas vendas nos últimos meses, por isso estamos contemplando o segmento agora”. O governo decidiu ainda reduzir os impostos para a compra de material de construção e a alíquota do RET, o Regime Especial de Tributação para o setor. “Enquanto não começa o programa habitacional, quando haverá um aumento forte do consumo dos insumos para a construção civil, vamos estimular o setor com a desoneração”, afirmou Guido Mantega. Para compensar a queda na arrecadação, o governo aumentou a alíquota do IPI e do PIS/Cofins para cigarros. A medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços dos cigarros. “Estamos caminhando no sentido de desestimular o consumo, que prejudica a saúde, e com esses recursos vamos pagar a desoneração de outras medidas”, disse o ministro. O aumento do imposto do cigarro valerá após 30 dias da publicação, para permitir o ajuste das empresas.

UFRB abre concurso para professor

O Edital nº 01/2009 para concurso de docente de nível superior, publicado no dia 30 de março, abre oportunidade para doutores, mestres e graduados em diversas áreas. O novo concurso é para atendimento das demandas da Federal do Recôncavo, em cumprimento às pactuações do termo de acordo de metas dos Programas de Expansão 2008 e 2009, REUNI 2008 e 2009 e, parcialmente, 2010. São 158 vagas. Em 11 exige-se apenas graduação. 90 vagas são para profissionais com mestrado e 57 para quem tem doutorado.
O valor total da inscrição, para todas as classes relativas ao cargo deste Concurso, é de R$ 90,00 (noventa reais).
O candidato poderá solicitar isenção do pagamento do valor total da inscrição até o dia 03/04/2009.
As inscrições estarão abertas no período de 30/03 a 30/04/2009 e podem ser realizadas no Centro ao qual estiver vinculada a matéria/área de conhecimento em que o candidato irá se inscrever. O edital completo e maiores informações estão no site www.concursos.ufrb.edu.br.

Ato em Defesa da Formação de Jornalista

O Sinjorba (Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia) está convocando a categoria, professores e estudantes de Jornalismo para a manifestação que será realizada amanhã, 31, às 11 horas, em frente ao Fórum Ruy Barbosa em defesa da obrigatoriedade do diploma. Essa é uma atividade conjunta do Sinjorba, Fórum Nacional de Professores de Jornalismo - Regional Bahia e estudantes de jornalismo.

A exigência do diploma para o exercício de jornalista, em vigor há 40 anos(1969/2009), está ameaçada. O Supremo Tribunal federal(STF) julgará no dai 1º de abril(quarta-feira), o recurso que questiona a regulaemntação profissional.

Pesquisa do Instituto Sensus mostrou que 73,3% dos brasileiros são a favor do diploma de Jonalismo.

Nesta terça-feira, 31 de março, estão programadas diversas manifestações em todo o País em defesa da Formação de Jornalista.

Aula inaugural do Prominp

Cerca de 70 jovens cachoeiranos aprovados na seleção para os cursos do Prominp(Programa de
Mobilização Nacional da Indústria de Petroléo e Gás) participaram, ontem pela manhã, ao lado de outros jovens de municípios da região, da aula inaugural no canteiro de São Roque do Paraguaçu. O ato que marcou o início dos cursos profissionalizantes contou com as presenças do governador Jaques Wagner, do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, da deputada federal Lídice da Mata. O prefeito de Cachoeira, Tato Pereira, foi um dos gestores do território de identidade Recôncvao que prestigiaram o evento.

Foto: Prefeito Tato Pereira(PMDB) e a deputada federal Lídice da Mata(PSB)