Um ano após o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), dos 5.563 municípios brasileiros, 5.445 aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Dentre os 118 que não o fizeram, 20 estavam representados no encontro com os prefeitos nesta segunda (19), em Brasília. “Vamos buscar esses prefeitos em casa se for preciso”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, relembrando a Caravana da Educação, que visitou todos os estados brasileiros para garantir que governadores e prefeitos fizessem a adesão. “A educação é um legado que todo pai e toda mãe quer deixar para seu filho e que todo governante quer deixar para o seu povo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou algumas áreas do PDE, como a expansão da rede de educação profissional e tecnológica e de educação superior. “Estamos pagando uma dívida histórica na educação”, ressaltou Lula.
A adesão ao Plano de Metas significa que o prefeito se compromete a colocar em prática na sua rede de ensino as 28 diretrizes definidas pelo Ministério da Educação. Entre elas: garantir que as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e a definição de regras claras, baseadas no mérito e na representação, para a nomeação de diretores e gestores escolares. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que não há outro caminho para atingir as metas do PDE senão pela transparência, responsabilização dos agentes públicos e intensa mobilização da sociedade. “O dia de hoje simboliza esse caminho, com alinhamento das ações da União, dos estados e dos municípios”, ressaltou Haddad.
Durante o encontro foram assinados mais de dois mil termos de cooperação técnica, sendo 1,2 mil com os municípios considerados prioritários, com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Convênios - Os municípios prioritários firmaram 448 convênios para aquisição de 513 veículos escolares por meio do programa Caminho da Escola, com investimento de R$ 72,5 milhões. Também para os municípios com menor Ideb o governo anunciou ações que representam investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão: formação inicial de professores; formação continuada de professores; formação de gestores e funcionários das escolas; laboratórios de informática; conexão Banda Larga para escolas; ferramentas de planejamento para escolas e secretarias; ações de melhoria da gestão educacional; ações de melhoria das práticas pedagógicas; recursos pedagógicos e materiais didáticos.
Além disso, foram assinadas diversas autorizações que beneficiam os demais municípios, tais como o pagamento de 496 convênios firmados por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), destinado à construção de 515 unidades escolares, no valor de R$ 363,4 milhões.
Os investimentos para a compra de sete mil laboratórios (35 mil pontos de acesso) para escolas rurais somam R$ 29 milhões, enquanto a aquisição de 22 mil laboratórios (176 mil pontos de acesso) destinados a escolas urbanas terão outros R$ 189 milhões. Já a compra de 4,3 mil salas de recursos multifuncionais (8,6 mil pontos de acesso) para atender escolas públicas conta com recursos da ordem de R$ 39 milhões; e a aquisição de 1,1 mil computadores portáteis para alunos cegos computa o valor de R$ 1,6 milhão. No âmbito do Programa Saúde na Escola, são cerca de R$ 48,8 milhões para a obtenção de materiais e equipamentos médico.
Ideb 2007 - No próximo mês será divulgado o Ideb referente a 2007. Fernando Haddad acredita que a publicação dos indicadores vai provocar uma discussão importante em cada cidade e escola. “Mas não podemos tentar justificar porque foi bom ou ruim. Temos que nos debruçar sobre as causas e pensar no que fazer para melhorar, mesmo se tiver sido bom.”
O ministro lembrou que esse é um ano eleitoral. Por isso, segundo ele, os convênios firmados com as prefeituras pelo PDE são plurianuais, para que tenham continuidade. “Temos que selar um pacto entre nós mesmos e com os próximos gestores, para que nenhuma ação seja descontinuada. Divergências podem ocorrer em outras áreas, mas não na educação”, frisou. As metas do PDE vão até 2022, ano do bicentenário da independência brasileira.
No Encontro dos Prefeitos, em Brasília, os gestores puderam contar com estandes para firmar os convênios com os programas do MEC – como o Proinfância, de construção de creches, e o Caminho da Escola, de aquisição de ônibus escolares – e salas de atendimento para sanar dúvidas.
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