Conselho de Comunicação Social da Bahia é empossado

No dia 10 de janeiro foram empossados os integrantes do Conselho de Comunicação Social do Estado da Bahia. Pioneiro no Brasil e presidido pelo ex-diretor do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Robinson Almeida, o Conselho terá como objetivos centrais a elaboração das políticas públicas do governo estadual e a difusão de informação de qualidade para mais baianos, além de assegurar que a comunicação seja tratada como direito elementar do cidadão. O Conselho de Comunicação do Estado da Bahia foi criado através da Lei 12.212, instituída em maio de 2011 e de autoria do Poder Executivo por sugestão das resoluções da Conferência Estadual de Comunicação. O CCEB tem caráter consultivo e deliberativo, é composto por 27 membros, sendo sete representantes do pode público e 20 integrantes da sociedade civil, eleitos no dia 25 de novembro passado. Presente na solenidade de posse dos integrantes do CCEB, o governador Jaques Wagner afirmou que o conselho foi criado a partir da Conferência Estadual de Comunicação. “A sociedade civil elegeu os seus membros que hoje estamos aqui dando posse e que representam entidades e profissionais da área, e não são pessoas sem referência. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil”. Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle dos meios de comunicação. “A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade”. O Secretário de Comunicação do estado e presidente do CCEB, Robinson Almeida, disse que o conselho é o espaço que os movimentos sociais, os empresários e o governo têm para discutir os problemas de comunicação na Bahia. “Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural”.