DADOS BIOGRÁFICOS DE AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS
Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira, cidade do Recôncavo Baiano, distante cerca de 110 km de Salvador, a 19 de agosto de 1816. Sobre sua infância e adolescência sabe-se muito pouco ou quase nada. Tinha o rosto redondo, tez clara, cabelos castanhos e estatura regular; não cultivava a barba, costume da época. Tinha um temperamento reservado e distante. Não media esforços em defender suas opiniões até às últimas conseqüências.
Cursou o primeiro ano do curso de Direito, na Academia de Ciências sociais e Jurídicas de Olinda e o segundo e terceiro anos, em São Paulo, na Faculdade do Largo do São Francisco, onde sofreu o rigor dos catedráticos, tendo sido aprovado com nota simples, apesar de suas qualidades e elogios recebidos. Entretanto, vai concluir os estudos em Olinda, em 1837, com nota máxima.
Em 1838, durante a revolução da Sabinada, o Governo Revolucionário o nomeia magistrado. Esmagada a revolução pelo Governo Imperial, é processado, porém, absolvido.
Em 1843, muda-se para a cidade do Rio de Janeiro e abre um escritório de advocacia na Rua da Quitanda.
Nesse mesmo ano, com Josino do Nascimento Silva, Carvalho Moreira e outros, participam da fundação do Instituto dos Advogados do Brasil e chega à sua presidência em 1857.
Naquele tempo, ele já se destaca como um dos maiores advogados do país e em 1845 (aos 27 anos de idade), é nomeado advogado do Conselho de Estado e dele já se dizia que “um arrazoado seu equivalia a uma sentença”.
Em 1855, o Governo Imperial recorre a Freitas para levar adiante a confecção do Projeto do Código Civil.
Para realizar esse ciclópico trabalho, Freitas teria de versar para a língua moderna, os textos legais do caótico emaranhado que se tornara as Ordenações Filipinas, difusa e confusa, com mais de dois séculos e meio de existência, com alguns textos já incompreensíveis aos juristas modernos.
Ressalte-se que Freitas sempre fora um autodidata, que havia desenvolvido um método próprio de estudar o direito, sem duvida responsável por sua enciclopédica erudição: primeiro, a meditação, a investigação histórica, o cuidado na terminologia e a contínua revisão dos trabalhos já feitos.
Assim, na tarefa da codificação, ele se esmera no aspecto metodológico da obra; o plano e o sistema com que iria escrevê-la, vendo-a como um imenso edifício e suas divisões. Enfim, o arcabouço do projeto do Código Civil. Esse trabalho exigia talento, visão aquilina de conjunto só possível a um talento como Teixeira de Freitas.
Traça nitidamente a distinção entre direitos reais e pessoais, considerada a chave de sua obra, e nela faz repousar o inteiro sistema de direito privado.
