 Deputado Javier Alfaya defende Lei de Imprensa em debate.
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No debate em defesa da aprovação do projeto que torna obrigatória a contratação de jornalista com diploma no serviço público estadual, realizado nesta quinta dia 20 na Assembléia Legislativa, o deputado Javier Alfaya (PCdoB) defendeu uma maior mobilização de parlamentares, estudantes, professores e das entidades da categoria para que ainda esse semestre o projeto seja votado no plenário do Legislativo. Ele citou a aprovação de projeto semelhante no Rio Grande do Sul, essa semana, o que sinaliza um novo tempo no país e confia que o mesmo deverá ocorrer na Bahia. Esse exemplo deverá ser seguido também pelas Prefeituras. Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a contratação de jornalista com diploma já é realidade.
No governo baiano trabalham cerca de 180 profissionais, distribuídos em 64 assessorias, enquanto na Câmara Municipal de Salvador estão mais 15, além dos 21 vereadores que também contratam jornalistas. Esse mercado, segundo Javier, precisa de profissionais com qualificação, compromisso ético e responsabilidade com a sociedade, pois a informação é também um direito essencial no Estado de Direito.
O professor e ex-deputado federal Emiliano José, em sua fala, defendeu não somente a obrigatoriedade do diploma, mas também uma Lei de Imprensa no país. Segundo Emiliano, o Brasil é o único no mundo que não tem regulamentação de atividade tão importante para a sociedade e a democracia. Ao denunciar a “hegemonia de uma mídia que tem lado e que não mede esforços para bater no governo Lula”, Emiliano diz que o controle social dos meios de comunicação debatido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é uma exigência do Estado de Direito.
A diretora da Fenaj na Bahia, jornalista Marjorie Moura, afirmou que debates como esse ajudam a conscientizar os profissionais e estudantes – futuros jornalistas – e também destacou a aprovação do projeto gaúcho, semelhante ao de Javier Alfaya, “o que significa um avanço neste debate que a sociedade brasileira exige de todos nós”.
Kardé Mourão, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, fez um relato da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita em Brasília, recolocando no texto constitucional a exigência do diploma para o exercício profissional, derrubado pelo STF, e informou que o deputado federal Paulo Pimenta deve instalar ainda esse mês a comissão que vai estudar o assunto, para depois ir a votação. Caso o bloco PSDB, DEM e PPS não indiquem os nomes, o presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a oficializar a comissão.
