terça-feira, 15 de janeiro de 2008

O Exército brasileiro já começou a pagar a pensão aos filhos das famílias vítimas da explosão de uma fábrica clandestina de fogos, ocorrida no bairro da Joerana, em Santo Antônio de Jesus, 11 de dezembro de 1998. Ao todo são dezesseis menores que terão direito a uma pensão no valor de um salário mínimo até completarem a maior idade. A pensão está sendo paga nas agências da Caixa econômica e do Banco do Brasil. Seis dos beneficiários já receberam a pensão e os demais ainda precisam encaminhar documentos.
O pagamento da pensão resulta da ação indenizatória que movido contra a União, Estado e Municípios, por negligencia na fiscalização da fabricação de fogos. Assinaram a ação o Movimento 11 de Dezembro, Pólo Sindical de Santo Antônio de Jesus, Sindicato dos Comerciários, Fórum Municipal dos Direitos Humanos e a Rede Social de Justiça Federal. O processo foi encaminhado e acatado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede em Genebra. O Governo Brasileiro numa audiência de conciliação aceitou a proposta de solução amistosa e se comprometeu a combater a fabricação clandestina e fogos e indenizar as 42 famílias das vítimas da explosão. Essas mesmas entidades ajuizaram uma ação indenizatória e outra ação criminal contra os supostos donos da fábrica que explodiu matando 64 pesoas às 11h45min de 11 de dezembro de 1998.