A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com apenas um
veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes
oriundos de escolas públicas.
De acordo
com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra
metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As
universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei. Atualmente, não existe
cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas
possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros,
pardos e indígenas.
A cota
racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal.
Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido
de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010
na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.
As demais
vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio
em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de
vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola
pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário
mínimo e meio per capita.
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A
proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas
prevista na lei a cada ano.
Segundo
informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez apenas uma
alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a
seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dilma
vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo
sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido
a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.
“Foi um
veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC
(Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir o Enem como a forma
universal de acesso a universidades federais”, afirmou Luiza Bairros.
Esta
terça-feira era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser publicada
no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (29), data a partir da qual
começa a contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à
lei.
Fonte -
G1
