A diretoria da TV Aratu afrontou mais
uma vez os direitos de exercício sindical ao demitir a vice presidente do
Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Regina Ferreira, menos de 24
horas depois de ser obrigada por ordem judicial a reintegrar a profissional em
suas funções na emissora de televisão. A juíza Sulamita de Lacerda Aleodim, da
17ª Vara do trabalho, determinou pagamento de multa em caso de descumprimento
da ordem levada pela oficial de Justiça Cláudia Teixeira de Carvalho.
A empresa procedeu a reintegração da
funcionária, mas impediu o acesso da presidente do Sinjorba, Marjorie Moura, às
dependências da empresa para que fosse entregue atas de eleição e posse da
sindicalista, referentes ao período 2010-2013. Mesmo assim, o documento foi
entregue e protocolado na emissora, minutos após a reintegração, pelo advogado
Victor Gurgel.
A jornalista Regina Ferreira foi,
desta forma, submetida a novo constrangimento e a direção do Sinjorba considera
muito grave a postura de diretoria da TV Aratu, devendo recorrer a medidas
legais e trabalhistas para combater mais esta ilegalidade praticada pela
empresa. A profissional exerce a função de produtora e foi demitida
irregularmente em 12 de dezembro de 2007, apesar da empresa ter recebido
comunicação sobre sua candidatura, eleição e posse por parte da diretoria do
Sinjorba nos prazos determinados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O processo movido pelo Sindicato e
pela sindicalista tramitou por todas as instâncias da Justiça, indo por fim ao
Tribunal superior do Trabalho, em Brasília, que reconheceu a legitimidade da
causa e determinou o pagamento dos salários referentes ao período, a
reintegração da profissional e estabilidade conferida pelo mandato sindical até
agosto de 2014. À época a jornalista era secretária-geral do Sinjorba.
