domingo, 26 de agosto de 2012

Prefeitura de Cachoeira vai pagar piso nacional do magistério, a partir de setembro.

O prefeito do município de Cachoeira Tato Pereira anunciou, que, a partir do dia 21 de setembro, todos os professores da rede municipal  que cumprem jornada  de 40 horas vão receber o piso nacional do magistério. "Estamos cumprindo com a nossa obrigação, reconhecendo esse direito dos educadores", disse Tato Pereira ao fazer o anúncio do cumprimento da lei que criou o piso para todo território nacional. Ainda segundo o prefeito, "esse é mais um compromisso de sua gestão,  para a melhoria da educação no municipio"


O  Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.