Em
audiência realizada nesta segunda-feira, dia 03/12, a Procuradora do
Trabalho, Rita de Cássia dos Santos Souza Mantovani determinou prazo até
o dia 14/12/2012 para que a direção do jornal Tribuna da Bahia
regularize o pagamento dos salários de seus funcionários, que só
receberam, até o momento, 70% dos vencimentos referentes ao mês de
outubro, embora tenha sido paga a primeira parcela do 13º salário. A
decisão foi resultado de audiência realizada a partir de representação
feita pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia diante de repetidas
tentativas de conciliação feitas com a direção da empresa, seja em sua
sede,seja na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (ex- DRT).
A
procuradora juntou ao pedido, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado em 2009, a partir de representação feita pelo Sinjorba em 2005 e
que não foi integralmente cumprido pela empresa, informando que, caso o
prazo não seja cumprido, o TAC será aplicado, com multas e penalidades
previstas na legislação trabalhista. Na ata da audiência do dia 03/12, a
direção do Sinjorba ficou encarregada de acompanhar o cumprimento da
determinação e noticiar ao MPT até o dia 17/12/2012 se "de fato houve o
pagamento dos salários".
Em
nova audiência a ser desgnada, será discutida a questão das
homologações das rescisões contratuais que não vem sendo feitas no
Sinjorba, recolhimento de FGTS e demais assuntos pertinentes às relações
de trabalho no jornal Tribuna da Bahia.
Os
representantes da empresa informaram à procuradora que, a partir desta
semana, será implantado relógio para registro de jornada de trabalho na
empresa.
Marjorie da Silva Moura
Presidente
