terça-feira, 26 de novembro de 2013

Câmara aprova texto-base do novo Código de Processo Civil




Nova legislação visa dar rapidez à tramitação de processos na Justiça.
 
Deputados ainda precisam analisar propostas que alteram o texto.
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, o texto-base do novo Código de Processo Civil. O projeto reduz a possibilidade de recursos, obriga o julgamento de ações em ordem cronológica e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior.
Os deputados ainda precisarão analisar destaques e emendas que alteram o teor proposta.  Eles terão até a próxima segunda-feira (2) para apresentar as propostas de modificação do texto.