Medida é válida apenas para os servidores públicos do Estado da Bahia.
Secretaria tem 60 dias para criar espaço de nome em cadastro de órgãos.
Os travestis e transexuais que atuam como servidores do Estado da Bahia
poderão utilizar o nome social dentro das repatições públicas em que
trabalham. A medida foi oficializada a partir da criação de uma
portaria, assinada nesta quinta-feira (6) pelos secretários da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e da Administração, Manoel
Vitório.
Segundo o secretário Almiro Sena, a medida nasceu de uma demanada dos
travestis e transexuais que trabalham no estado. "A partir disso,
desenvolvemos estudo para viabilizar a implementação da medida",
explica. "Entendemos que todo cidadão transexual ou travesti tem o
direito de ser tratado oficialmente pelo Estado e verbalmente pelos
colegas com o nome social de cada um", afirma.
A Secretaria da Administração da Bahia terá 60 dias para criar o campo
destinado ao nome social nos cadastros dos funcionários, após publicação
da portaria, que deve ocorrer nos próximos dias. A solicitação deverá
ser requirida por escrito pelos servidores, nas diretorias das
repartições em que trabalham.
A primeira transexual a ocupar um cargo no serviço público do Estado tomou posse no mês de março deste ano. Paullete Furacão é coordenadora do núcleo LGBT da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia.
A primeira transexual a ocupar um cargo no serviço público do Estado tomou posse no mês de março deste ano. Paullete Furacão é coordenadora do núcleo LGBT da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia.
